Privacidade e Proteção de Dados

A entidade responsável pela eleição define as finalidades, regras, eleitores habilitados e demais parâmetros do processo. A Cone Sul Sistemas fornece a infraestrutura tecnológica da plataforma conforme a contratação e as instruções aplicáveis.

A definição jurídica específica dos agentes de tratamento e de suas responsabilidades pode variar conforme o contrato e o contexto de cada eleição.

• Dados de identificação necessários à validação do eleitor, como CPF, matrícula e nome.
• Dados de contato utilizados no fluxo de confirmação, quando disponibilizados pela entidade.
• Dados técnicos e de segurança, como endereço IP, navegador, data, hora e eventos de autenticação ou administração.
• Informações relacionadas à participação na eleição, necessárias para impedir duplicidade de voto e gerar indicadores de participação.
• Comprovante técnico do registro do voto, utilizado para validação posterior sem revelar a escolha realizada.

A identificação de que um eleitor participou é mantida separada do registro que contém a opção de voto. A interface administrativa não deve apresentar uma relação direta entre a identidade do eleitor e a chapa, voto em branco ou voto nulo escolhido.

O evento operacional de voto registrado também é tratado sem identificação do eleitor, IP ou User-Agent, preservando a separação entre participação e escolha.

• Identificar e habilitar o usuário no processo eleitoral.
• Enviar e validar códigos de confirmação quando aplicável.
• Impedir registro duplicado de voto.
• Manter segurança, auditoria e rastreabilidade das operações autorizadas.
• Gerar indicadores de participação e relatórios administrativos permitidos.
• Atender obrigações legais, contratuais e regras formalmente definidas para a eleição.

Durante a navegação, a aplicação utiliza armazenamento de sessão do navegador para manter temporariamente tokens e informações necessárias ao fluxo da eleição. Esses dados são separados por eleição e são removidos conforme o encerramento, expiração ou limpeza da sessão.

O usuário pode fechar o navegador ou limpar os dados do site, observando que isso pode exigir nova identificação para continuar uma operação ainda não concluída.

São aplicados controles de acesso, separação de responsabilidades, auditoria e mecanismos técnicos voltados à proteção do processo eleitoral. Em produção, a comunicação deve ocorrer por conexão segura HTTPS.

Os prazos de retenção devem observar a finalidade do processo eleitoral, obrigações legais e contratuais, necessidade de auditoria e as definições da entidade responsável.

O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD conforme aplicável ao tratamento, incluindo confirmação e acesso aos dados, correção, informações sobre uso e compartilhamento, oposição ou revogação quando cabíveis e demais direitos legalmente previstos.

Solicitações relacionadas aos dados da eleição devem ser encaminhadas preferencialmente pelos canais oficiais da entidade responsável exibidos nesta plataforma.